Processando...

Questões comentadas Polícia Rodoviária Federal-PRF de Direito Constitucional | 23274

#23274
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Rodoviária Federal-PRF
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República protege todas as formas de vida, inclusive a uterina.

Comentários da questão

  • binamjane - 02/12/2013 às 10:03

    é necessário entender que a proteção à vida não se inicia com o nascimento do indivíduo, mas sim no momento próprio da concepção, daí a proteção à vida intrauterina e a concessão de instrumentos hábeis a garantir o seu nascimento e o início da personalidade humana que ainda não se estabeleceu. Neste sentido é válido o entendimento da melhor doutrina, a saber:

    “O conceito de vida, para fins de proteção constitucional, está relacionado à existência física do ser humano. A inviolabilidade do direito à vida assegurada pela Constituição não se refere, portanto, a toda e qualquer forma de existência, mas tão somente à vida humana em seu sentido biológico, cuja proteção começa antes mesmo do nascimento e termina com a morte.”