Questões comentadas OAB de Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares | 208162

fácil

(1,0) 1 -

O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,

a) é modalidade de licitação pública em que o recurso administrativo, seja contra a classificação da proposta ou lance vencedor, seja contra a habilitação do primeiro colocado, não tem efeito suspensivo.
b) deve ser presidido por uma Comissão de Licitação formada por 3 Pregoeiros.
c) pode ser utilizado para contratação de serviços singulares, desde que os participantes tenham notória especialidade em seu ramo de atuação.
d) somente pode ser aplicado para contratações públicas com no máximo 12 (doze) meses de duração.

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