Questões comentadas Prefeitura de Fortaleza-CE de Direito Administrativo | 25352

#25352
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Administrativo
Concurso: Prefeitura de Fortaleza-CE
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Determinado administrador público desapropriou certo imóvel residencial com o propósito de perseguir o expro- priado, seu inimigo político. Não obstante o vício narrado, a Administração Pública decide convalidar o ato administrativo praticado (desapropriação) com efeitos retroativos. Sobre o fato, é correto afirmar que:

a) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de finalidade.
b) Será possível a convalidação, a fim de ser aproveitado o ato administrativo praticado, sanando-se, assim, o vício existente.
c) Não será possível a convalidação, sendo ilegal o ato praticado, por conter vício de forma.
d) Será possível a convalidação, no entanto, ela deverá ter efeitos ex nunc e, não, ex tunc.

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