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Questões comentadas OAB de Prazos No Contrato de Consumo | 185920

#185920
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Prazos No Contrato de Consumo
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se

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