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Questões comentadas OAB de Práticas Abusivas | 185958

#185958
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Práticas Abusivas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que

a) determina a utilização compulsória de arbitragem.
b) estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
c) transfere responsabilidades a terceiros.
d) estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

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