Processando...

Questões comentadas Polícia Militar-RJ de Direitos Humanos | 24468

#24468
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Polícia Militar-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que

Comentários da questão

  • - 01/09/2013 às 11:07

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    ...

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Outra coisa, não existe direito absoluto nenhum, nem a vida