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Questões comentadas Polícia Militar-PB de Legislação Extravagante | 35190

#35190
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Legislação Extravagante
Concurso: Polícia Militar-PB
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

(PC SP/2009) Assinale a alternativa correta.

a) ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.
b) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
c) Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
d) A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.

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