Assinado em 1947, durante a Conferência Interamericana para a Manutenção da Paz e da Segurança, realizada no Rio de Janeiro, o TIAR foi o primeiro acordo regional inspirado no artigo 51 da Carta das Nações Unidas. Regulamenta o exercício da legítima defesa individual e coletiva em caso de ataque armado e define formas de agressão, tendo estabelecido, como princípio básico, a premissa de que um ataque armado contra um Estado americano seria considerado uma agressão contra todos os demais contratantes.
Desde a constituição do TIAR, realizaram-se vinte e uma Reuniões de Consultas de Ministros das Relações Exteriores para tratar de conflitos ou ameaças à paz no hemisfério. Desse total, o TIAR foi acionado oito vezes, a primeira delas em agosto de 1960, quando do atentado à vida do Presidente da Venezuela. A crise cubana de 1962 configurou um dos principais casos de aplicação do TIAR. Com base no Tratado, em outubro daquele ano foi adotado o embargo do envio de armas a Cuba, sob o argumento de que o carregamento de mísseis e outros armamentos de origem soviética constituía ameaça à segurança dos Estados americanos. Dois anos depois, o TIAR voltou a ser acionado em relação àquele país, determinando-se a aplicação de sanções diplomáticas e consulares, a suspensão do intercâmbio comercial e do transporte marítimo. Em 1969, o Tratado foi acionado em razão da chamada "Guerra do Futebol" entre Honduras e El Salvador. No intuito de anular a decisão da IX Reunião de Consulta, quando o Governo de Cuba foi suspenso da OEA, os Governos da Colômbia, Costa Rica e Venezuela recorreram, em 1974, ao TIAR, não tendo logrado, no entanto, a necessária maioria para por fim a tal suspensão. Um ano depois, novamente em função da questão cubana, celebrou-se a X Reunião de Consulta sob o quadro do Tratado do Rio. Ainda em 1975, assinou-se na Costa Rica o Protocolo de Reforma do TIAR, ratificado pelo Brasil em 1977. O Protocolo não chegou a entrar em vigor, por não ter alcançado grau de adesão necessário.
http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/2001/09/21/tratado-interamericano-de-assistencia-reciproca
