(1,0) 1 -
A atual configuração do território brasileiro foi definida em suas linhas gerais, na época do marquês de Pombal, pelo Tratado de:
Nas relações do reino de Portugal como Reino da Espanha, marcou a revisão do Tratado de Tordesilhas que, desde o final do século 15, separou os interesses dos dois reinos ibéricos pelo mundo afora. E esta revisão deu-se pela assinatura em janeiro de 1750 do Tratado de Madri, mais tarde retomado, revisado e aperfeiçoado pelo Tratado de Santo Ildefonso de 1777.
O Tratado: o representante português, o Visconde de Cerveira, instruído pelo secretário do rei D.João V, o brasileiro Alexandre de Gusmão, propôs que um novo critério fosse adotado para a delimitação das fronteiras entre os dois impérios. Nada mais de tentar inutilmente seguir ao meridiano de Tordesilhas que ninguém mais obedecia, mas buscar, dentro das modernas normas do direito internacional, limites concretos, acidentes geográficos facilmente identificáveis, “como são a origem do curso dos rios e os montes mais notáveis”. Além disso concordaram em seguir o princípio denominado do utis possidetis, em que se reconhecia como parte integrante do reino aquele território que já estivesse ocupado majoritariamente por alguns dos seus súditos.
Recuperar senha
