Processando...

Questões comentadas Polícia Federal de Matérias Diversas | 31037

#31037
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Polícia Federal
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

 

De acordo com a CF e com a interpretação doutrinária sobre a organização político-administrativa, julgue os itens a seguir.

 

Caso seja criado um território federal no Brasil, ele será considerado, para todos os efeitos, um ente da Federação, sendo, como tal, autônomo.

Comentários da questão

  • Claudionor aguero - 02/12/2014 às 22:13

    Apesar dos Territórios Federais integrarem a União, eles não podem ser considerados entes da federação, logo não fazem parte da organização político-administrativa, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal.
    A CR/69 considerava os Territórios Federais como entes federativos, porém a CR/88 suprimiu o status de ente federativo e outorgou essa qualidade aos Municípios. Os Territórios existentes antes da atual Constituição foram extintos ou reincorporados,