Questões comentadas Polícia Civil-SP de Legislação do Sistema de Acesso à Informação | 28006

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a Legislação do Sistema de Acesso à Informação, assinale a alternativa ERRADA.

a) O recurso será dirigido à mesma autoridade que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
b) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
c) O recurso previsto no artigo 16, somente poderá ser dirigido à Controladoria-Geral da União depois de submetido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias.
d) Verificada a procedência das razões do recurso, a Controladoria-Geral da União determinará ao órgão ou entidade que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto nesta Lei.

Comentários da questão

Fly_Cop - 25/01/2014 às 00:24

"será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou" e não à mesma autoridade.

Caí nessa pegadinha que fica óbvia depois que caímos.Não se pode proferir uma decisão e após alguém entrar com recurso,a mesma autoridade proferir novamente uma decisão.