Questões comentadas Polícia Civil-SP de Direito Penal | 28027

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao crime de tortura, é correto afirmar que

a) a lei brasileira que comina pena para o crime de tortura não se aplica quando o crime foi cometido fora do território nacional, mesmo sendo a vítima brasileira.
b) o condenado pelo crime de tortura cumprirá todo o tempo da pena em regime fechado.
c) é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
d) na aplicação da pena pelo crime de tortura, não serão admitidas agravantes ou atenuantes.
e) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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