Questões comentadas Polícia Civil-SP de Direito Penal | 28022

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos crimes dolosos e culposos, é correto afirmar:

a) a culpa estará caracterizada se o agente previu o resultado e assumiu o risco de produzi-lo.
b) o dolo estará caracterizado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
c) a culpa consciente estará caracterizada quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado do crime.
d) o dolo estará caracterizado se o agente previu o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
e) com fundamento na parte geral do Código Penal, o agente será responsabilizado pela prática de crime culposo se praticar uma conduta prevista na lei como crime doloso, mas tenha agido com imprudência, imperícia ou negligência, independentemente da previsão legal do crime na modalidade culposa.

Comentários da questão

Prof_Gomes - 04/12/2013 às 15:52

DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Art. 18 - Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime doloso(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime culposo(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)