Questões comentadas Polícia Civil-SC de Direito Constitucional | 29774

difícil

(1,0) 1 -

Sobre as Emendas Constitucionais, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, do Presidente da República e de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
c) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
d) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, salvo por autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional.

Comentários da questão

KLEITON001 - 26/03/2014 às 15:58

A pergunta fala para marcar a ERRADA.

A alternativa A está correta. Base legal: Artigo 60, I, II e III, da CF.

A alternativa B está correta. Base legal: Artigo 60, § 5º, da CF.

A alternativa C está correta. Base legal: Artigo 60, § 3º, da CF.

O erro da alternativa D está na parte final onde diz "salvo por autorização de maioria absoluta do Congresso Nacional". No texto legal não fala nada. Base legal: Artigo 60, § 1º, da CF.