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As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Sobre as Forças Armadas, é correto afirmar:
A alternativa A está errada, pois ao militar são proibidas tanto a SINDICALIZAÇÃO quanto a GREVE. Base legal: Artigo 142, § 3º, IV, da CF.
A alternativa B está errada, pois não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Base legal: Artigo 142, § 2º, da CF.
A alternativa C está correta. Base legal: Artigo 143, § 2º, da CF.
A alternativa D está errada, pois somente o militar, enquanto em serviço ativo, não poderá estar filiado a partidos políticos. O militar inativo poderá estar filiado tranquilamente.Base legal: Artigo 142, § 3º, V, da CF.
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