KLEITON001 - 26/03/2014 às 14:00
O erro da alternativa A está na parte final que diz "voto da maioria RELATIVA de seus membros. O correto é pelo voto da maioria ABSOLUTA de seus membros. Base legal: Artigo 128, § 5º, I, b, da CF.
O erro da alternativa B está também na parte final onde diz "salvo autorização da maioria absoluta do Senado". No texto legal não está prescrito esta parte final. Base legal: Artigo 128, § 5º, II, c, da CF.
A alternativa C está correta. Base legal: Artigo 128, I, b, c/c Artigo 114, § 3º, ambos da CF.
O erro da alternativa D está também na parte final onde diz "maioria absoluta da Câmara dos Deputados", onde o correto seria "maioria absoluta do Senado Federal". Base legal: Artigo 128, § 1º e § 2º, da CF.
