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Questões comentadas Polícia Civil-MG de Direitos Humanos | 33778

#33778
Banca
FUMARC
Matéria
Direitos Humanos
Concurso
Polícia Civil-MG
Tipo
Múltipla escolha
difícil

(1,0) 1 - 

Romeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicílio conjugal. O casal teve uma filha nascida na Itália.Considerando que Romeu não estava a serviço da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que sua filha:

Comentários da questão

  • Danielleafm - 07/08/2014 às 10:43

    A resposta correta é a letra B, com base no artigo 12, I, c.

  • Cecy007 - 05/08/2014 às 11:53

    Alô, galera!!! Para mim, a resposta correta é a letra "b" e não a letra "a" como está no gabarito.

  • leidymanu - 11/06/2014 às 14:24

    segundo letra de Lei, a opção correta seria ou a letra C ou D:

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)