Questões comentadas OAB de Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar | 186002

#186002
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever .
A esse respeito é correto afirrmar que:

a) o poder regulamentar é amplo, e permite, sem controvérsias, a edição de regulamentos autônomos e executórios.
b) o poder disciplinar importa à administração o dever de apurar infrações e aplicar penalidades, mesmo não havendo legislação prévia.
c) o poder de polícia se coloca discricionário, conferindo ao administrador ilimitada margem de opções quanto à sanção a ser, eventualmente, aplicada.
d) o poder hierárquico é inerente à ideia de verticalização administrativa, e revela as possibilidades de controlar atividades, delegar competência, avocar competências delegáveis e invalidar atos, dentre outros.

Questões comentadas OAB de Poder Normativo, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar | 186002

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta