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Questões comentadas OAB de Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição | 186053

#186053
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

a) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.
b) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.
c) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.
d) Há limitações implícitas ao poder reformador.

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