Questões comentadas Polícia Militar-PI de Legislação do Piauí | 23221

fácil

(1,0) 1 -

A Lei Estadual 3.729, de 27 de maio de 1980, trata do Conselho de Disciplina. Sobre esse processo administrativo, marque a opção ERRADA.

a) Destina-se a apreciar a incapacidade das praças, com estabilidade assegurada, de permanecerem na ativa, bem como das praças reformadas ou na reserva remunerada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram.
b) Será composto de 03 (três) oficiais, podendo o escrivão ser um capitão.
c) As praças da ativa, ao serem submetidas a Conselho de Disciplina, serão afastadas do exercício de suas funções.
d) Ser-lhe-ão submetidas as praças estáveis acusadas oficialmente ou por meio lícito de comunicação social de terem procedido incorretamente no desempenho do cargo de que estejam investidas.
e) São competentes para o nomearem o Comandante-Geral e o Corregedor da PMPI.

Comentários da questão

- 22/02/2014 às 15:28

A composição do conselho de disciplina deverá ser composta de no MINIMO um oficial Intermediario (Capitao), sendo o Mais Antigo o Presidente, logo apos ele o Relator e o mais Moderno o Escrivao. Ou seja, se o conselho de disciplina for composto por 2 Tenentes coroneis e um capitao, com certeza o capitao sera o escrivão.

Art. 5º - O Conselho de Disciplina será composta de três(03) Oficiais da Corporação policial – militar. § 1º - O membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo um Oficial intermediário (Capitão), será o Presidente, o que se lhe seguir em antigüidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.