Questões comentadas Polícia Militar-PI de Legislação da Polícia Militar do Piauí | 25910

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a LEI Nº 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.

a) Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo, computado mês a mês, entre a data de inclusão e a data limite estabelecida para contagem ou a data de desligamento do serviço ativo, evitando quando tal espaço de tempo seja parcelado.
b) Ao tempo de serviço de que trata este artigo e seus parágrafos apurados e totalizados em dias, será aplicado o divisor 365 (trezentos e sessenta e cinco), para a correspondente obtenção dos anos de efetivo serviço.
c) O tempo que o policial-militar vier a passar afastado do exercício de suas funções em consequência de ferimentos recebidos em recebidos em acidentes quando em serviço, na manutenção da ordem pública ou de moléstia adquirida no exercício de qualquer função policial-militar, será computado como se ele estivesse passado no exercício daquelas funções.
d) O tempo passado pelo policial-militar no exercício de atividades decorrentes ou dependentes de operações de guerra será regulado em legislação específica.
e) O tempo de serviço dos policiais-militares beneficiados por anistia será contado como estabelecer o ato legal que a conceder.

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