Questões comentadas Polícia Militar-PI de Legislação da Polícia Militar do Piauí | 25849

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.

a) A remuneração dos policiais-militares compreendem vencimentos ou proventos, indenização e outros direitos e é devida em base estabelecidas em lei peculiar
b) O auxílio-invalidez, atendidas as condições estipuladas em lei peculiar que trata da remuneração dos policiais-militares, será concedido ao policial-militar, que, quando em serviço ativo, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, total e permanentemente, para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência.
c) O soldo é irredutível e não será sujeito a penhora seqüestro ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.
d) É permitido acumular remuneração de inatividade.
e) Os proventos da inatividade serão previstos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos policiais-militares em serviço ativo, na percentagem concedida.

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