Questões comentadas Polícia Militar-PI de Legislação da Polícia Militar do Piauí | 25842

médio

(1,0) 1 -

De acordo com a LEI 3.808 de 1981, assinale a alternativa errada.

a) A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
b) Os policiais–militares de carreira são os que no desempenho voluntário e permanente do serviço policial-militar, tem vitaliciedade assegurada.
c) O serviço policial–militar consiste no exercício de atividade inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública nos Estados.
d) É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial da Polícia Militar.
e) Os policiais-militares da reserva remunerada poderão ser convocados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, por ato do Governador do Estado, desde que haja conveniência para o serviço.

Comentários da questão

NAYRIANE COSTA - 02/02/2014 às 16:18

alternativa "C" incorreta: O serviço policial–militar consiste no exercício de atividade inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública nos Estados.

O Erro está em afirmar que as atividades se estendem aos Estados, quando na verdade as atividades são inerentes ao Estado do Piauí apenas.

Esta é a disposição do artigo Art. 4º do Estatuto: "O serviço policial–militar consiste no exercício de atividade inerentes à
Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a
manutenção da ordem pública no Estado do Piauí".