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Sobre as excludentes de ilicitude podemos afirmar, EXCETO.
Códico Penal. Legítima defesa
Para quem agem em legitima defesa é preciso que pratique o foto típico para repelir de uma agressão atual ou iminente a direito proprio ou alheio, usando moderadamente os meios necessários.
Código Penal
Legítima defesa
Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
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