Questões comentadas OAB de Petição Inicial | 208167

#208167
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Petição Inicial
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.

a) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
b) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
c) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
d) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

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