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Questões comentadas OAB de Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) | 186199

#186199
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre a competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

a) compete a União instituir impostos sobre grandes fortunas, importações e exportações;
b) compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade territorial urbana;
c) compete ao Distrito Federal e aos Municípios instituir a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública;
d) compete aos Estados instituir impostos sobre a transferência onerosa de imóveis entre vivos.

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