Questões comentadas OAB de Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) | 186194

#186194
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão,

a) a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.
b) somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, podendo os estados, o DF e os municípios estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.
c) a União, os estados, o DF e os municípios poderão estabelecer critérios especiais de tributação, todavia apenas a União detém competência para estabelecer outras normas com os mesmos objetivos.
d) somente a União poderá estabelecer critérios especiais de tributação, além de outras normas com os mesmos objetivos.

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