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Questões comentadas OAB de Parcerias Público-Privadas | 186398

#186398
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Parcerias Público-Privadas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Em determinado contrato de concessão de serviços públicos patrocinada, foi acordado entre as partes que o poder concedente assumiria os riscos decorrentes de fato do príncipe e o concessionário aqueles que decorressem de caso fortuito ou força maior. De acordo com a legislação acerca da matéria, é possível afirmar que tal estipulação contratual é

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