Processando...

Questões comentadas OAB de Outros Princípios Tributários | 186519

#186519
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Outros Princípios Tributários
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.

Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional

Comentários da questão