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Questões comentadas OAB de Ônus de Prova | 186696

#186696
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Ônus de Prova
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal tema, é correto afirmar que

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