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Questões comentadas OAB de Ofendido e Assistente de Acusação | 202429

#202429
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Ofendido e Assistente de Acusação
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

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