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Questões comentadas OAB de Obrigação Tributária | 186716

#186716
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Obrigação Tributária
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

João do Nascimento, divorciado, pai de apenas 1 filho e proprietário de 2 imóveis faleceu e deixou seu testamento, no qual dispunha a partilha de seus bens. No referido testamento, João dispôs que 1 imóvel deveria ser de seu filho e o outro deveria ser transferido ao seu filho, mas instituído um usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro. Diante da referida hipótese é CORRETO afirmar:

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