Processando...

Questões comentadas OAB de Obrigação Principal e Acessória | 186721

#186721
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Obrigação Principal e Acessória
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Nuporanga Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. atua no ramo de venda de produtos alimentícios e, pela natureza de sua atividade, deve cumprir várias obrigações tributárias, tais como prestar declarações ao fisco, emitir nota fiscal, recolher o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e, eventualmente, pagar penalidades pecuniárias.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes à obrigação tributária, assinale a opção correta.

Comentários da questão