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Questões comentadas OAB de Obrigação Principal e Acessória | 186720

#186720
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Obrigação Principal e Acessória
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A obrigação tributária principal tem por objeto

a) a escrituração de livros contábeis.
b) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
c) a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.
d) a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

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