Questões comentadas OAB de Obrigação de Reparar O Dano | 208227

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção incorreta.

a) A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.
b) O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza permanente.
c) O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir a prática de delitos em que existe sua exploração.
d) A apologia de contravenção penal satisfaz o elemento constitutivo do delito de apologia de crime ou criminoso.

Comentários da questão