Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22409

#22409
Banca: FGV
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido.
A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

a) O diploma é essencial para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados.
b) O bacharel, diante do impedimento de apresentar o diploma, deve apresentar declaração de autoridade certificando a conclusão do curso.
c) A Ordem, diante do movimento grevista comprovado, poderá acolher declaração de próprio punho do requerente afirmando ter obtido grau.
d) O bacharel em Direito deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado.

Comentários da questão

- 21/09/2013 às 07:36

REGULAMENTO GERAL
DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

CAPÍTULO III
DA INSCRIÇÃO NA OAB

Art. 23. O requerente à inscrição no quadro de advogados, na falta de diploma regularmente
registrado, apresenta certidão de graduação em direito, acompanhada de cópia autenticada do
respectivo histórico escolar

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