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Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22712

#22712
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estatuto da Advocacia e da OAB
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

a) O pagamento da anuidade da OAB não isenta os advogados de recolherem contribuição sindical.
b) A anuidade da OAB é fixada pelo conselho federal da entidade.
c) Débito relativo à contribuição dos advogados para a OAB constitui título executivo extrajudicial.
d) A prescrição para pretensão de cobrança das contribuições é de cinco anos, a contar da exigibilidade.

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