Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22697

• a) é competente para orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;
• b) é competente para processar e julgar disciplinarmente os Conselheiros Federais;
• c) é competente para processar e julgar o Presidente da Seccional;
• d) é competente para decidir, em última instância, no âmbito da Seccional, sobre infrações disciplinares dos advogados e estagiários.