Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22688

fácil

(1,0) 1 -

A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado

a) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.
b) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.
c) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.
d) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.

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