Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22634

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública, prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

a) Um consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.
b) Os defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não exercerem a advocacia.
c) Um procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja inscrito, por incompatibilidade.
d) Os advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.

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