Questões comentadas OAB de Estatuto da Advocacia e da OAB | 22573

médio

(1,0) 1 -

Quanto à organização e aos fins da OAB, assinale a opção correta.

a) A OAB tem personalidade jurídica de autarquia especial; portanto, as demandas em que figurar a OAB como parte devem ser julgadas pela justiça federal.
b) A certidão passada pela diretoria do conselho competente, relativa a crédito inscrito pela OAB, é título executivo extrajudicial e deve ser cobrada por meio de ação executiva fiscal, prevista na Lei n.º 6.830/1980.
c) A Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica distinta da OAB e, por isso, as demandas em que ela figurar como parte são de competência da justiça estadual.
d) O exercício dos cargos de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB é remunerado.

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