Questões comentadas OAB de Direito Processual Penal | 25485

#25485
Banca: CESPE
Matéria: Direito Processual Penal
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

questao 3 oab direito processual penal 7 - Simulado Brasil Concurso

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere à competência para processar e julgar o mencionado delito, de acordo com a CF, o CP e o CPP.

a) A justiça brasileira não tem competência para processar e julgar tal crime, pois a lei penal pátria não se aplica aos delitos cometidos a bordo de navios estrangeiros.
b) O mencionado crime deve ser processado e julgado pela justiça do DF.
c) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Pernambuco.
d) A competência para processar e julgar o referido crime será da justiça federal de Santos.

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