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Questões comentadas OAB de Normas de Cooperação em Matéria Ambiental – Lc Nº 140 de 2011 | 186789

#186789
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Normas de Cooperação em Matéria Ambiental – Lc Nº 140 de 2011
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes da federação nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

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