Processando...

Questões comentadas OAB de Noções Gerais e Desapropriação | 208251

#208251
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Noções Gerais e Desapropriação
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, necessita ampliar sua estrutura, para a construção de dois galpões industriais. Para tanto, decide incorporar terrenos contíguos a sua atual unidade de processamento, mediante regular processo de desapropriação.
A própria empresa pública declara aqueles terrenos como de utilidade pública e inicia as tratativas com os proprietários dos terrenos – que, entretanto, não aceitam o preço oferecido por aquela entidade. Nesse caso,

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