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Questões comentadas MTE de Direito do Trabalho | 30740

#30740
Banca
CESPE
Matéria
Direito do Trabalho
Concurso
MTE
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, acerca do abono salarial e do segurodesemprego.

 

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do segurodesemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.

Comentários da questão

  • NANDAR - 19/03/2014 às 06:48

    Art. 8o O benefício do seguro-desemprego será cancelado: (Redação dada pela Lei nº 12.513, de 2011)

    (...) II - por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação; (Redação dada pela Lei nº 12.513, de 2011).

    O erro está na palavra SUSPENSÃO, tendo em ista que o benefício será CANCELADO E NÃO SUSPENSO.