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Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.
Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.
A venda de imóveis públicos que não mais estejam afetados ao serviço público deve ser feita por meio de concorrência.
Art. 19, III da Lei 8.666/93.
O erro da questão está na afirmação: deve ser feita por meio de concorrência.
Pode também ser feita por meio de leilão.
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