Processando...

Questões comentadas MTE de Direito Administrativo | 28970

#28970
Banca
CESPE
Matéria
Direito Administrativo
Concurso
MTE
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Sônia foi destituída do seu cargo em comissão, ao fundamento de que teria recebido propina para firmar contrato administrativo de compra e venda de um imóvel público, sem que houvesse licitação.

 

Com relação à situação hipotética apresentada e acerca dos atos administrativos e das licitações, julgue os itens seguintes.

 

Se, pelo mesmo fato, Sônia for absolvida em processo penal a que responda, ao fundamento de ausência de prova da materialidade do crime, então, nesse caso, ela terá direito à anulação do ato de destituição do cargo em comissão, em face da teoria dos motivos determinantes.

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