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Em relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Com amplo curso na doutrina e na jurisprudência alemãs e utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o princípio hermenêutico da unidade da Constituição preceitua que uma disposição constitucional pode ser considerada de forma isolada, podendo ser interpretada exclusivamente a partir de si mesma.
O Princípio da Unidade da Constituição consiste na técnica de interpretação que visa evitar o conflito entre as normas, ou seja, a antinomia, compreendendo a norma constitucional em sua globalidade. Canotilho, ademais, destaca a Magna Carta como “Ponto de Orientação”, “Guia de Discussão” e “Fator Hermenêutico de Decisão”, onde o intérprete a deve considerar por sua globalidade, harmonizando os espaços de tensão.
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