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Questões comentadas MPU de Direito Constitucional | 29106

#29106
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MPU
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

 

O Estado brasileiro, como estado democrático de direito, apresenta, no seu texto constitucional, os parâmetros para o exercício da soberania popular, a partir de princípios e normas basilares, submetidos a constante controle. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

 

Verifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício em sua forma, independentemente do conteúdo.

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