Processando...

Questões comentadas MPU de Direito Constitucional | 29078

#29078
Banca
CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
MPU
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Acerca do processo legislativo, julgue os seguintes itens.

 

Promulgação é ato que incide sobre projeto de lei, transformando-o em lei e certificando a inovação do ordenamento jurídico

Comentários da questão

  • FLAVITAA - 04/11/2015 às 13:17

    A promulgação incide sobre a LEI PRONTA, com o objetivo de atestar a sua existência.